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Hans Ribentrop

Comentário · mês passado

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

Atualização Direito · mês passado

Não posso dirigir o carro de outrem? Não posso ser uberista, motorista de taxi, etc...?
Assumem que o possuidor da carteira de motorista possui recursos, assim como sempre assumem que quem deve na justiça é picareta!

Hans Ribentrop

Comentário · há 2 meses

TRT23 - Trabalhadora que não avisou ao empregador que estava grávida tem rejeitado o direito à estabilidade

Márcio Balduchi · há 2 meses

Estabilidade de cinco meses, ok! E se a funcionária não comunica neste prazo à empresa??
Note que em nenhum momento foi dito que a funcionária voltou à empresa para comunicar a gravidez.
Ela saiu em maio , descobriu em setembro que estava gravida desde abril e acionou a empresa em novembro do ano seguinte: Mas que empresa malvada que não adivinhou que ele estava grávida!!!

Hans Ribentrop

Comentário · há 2 meses

TRT23 - Trabalhadora que não avisou ao empregador que estava grávida tem rejeitado o direito à estabilidade

Márcio Balduchi · há 2 meses

Você está viajando! A funcionária tinha a obrigação de informar que estava gravida para que a empresa tomasse as providências. A estabilidade não foi aplicada pela empresa por não ser comunicada!!!
Indenizar o quê? O fato dela não informar que estava grávida?
Leia melhor o texto, a regra é primeiro a reposição no emprego, indenização só a empresa não quer ou admite a volta da funcionária.

E o advogado? Tentou aplicar o "se colar, colou!!"

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Adriana Cristina Machado de Oliveira

Comentário · mês passado

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

Atualização Direito · mês passado

Este é o pior dos absurdos. Decisão equivocada a meu ver. A sanção não tem pertinência temática com a questão - que é econômica -, e é desproporcional. Se este entendimento for seguido, nesta mesma linha, poderia pedir a cassação do casamento do réu, a anulação da certidão de nascimento dos filhos, ou recolhimento da carteira de vacina dos filhos, tudo em nome da coação para receber o valor.... isto é um absurdo. Vai contra as liberdades. Se a questão é econômica (pagamento de dívida) a sanção tem que ser na mesma linha - econômica (penhora, arresto e sequesto) de coisas que tenham valor econômico e não uma sanção de cunho social - carteira de motorista..

Edson Henrique

Comentário · mês passado

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

Atualização Direito · mês passado

Já pensou o cidadão estar devendo Pensão Alimentícia e sua sobrevivência ser motorista do Uber ou Taxista? Vão cortar de vez a sobrevivência da pessoa e vai piorar a situação.

Edson Henrique

Comentário · mês passado

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

Atualização Direito · mês passado

Perfeito. A CNH não é um bem que possa ser sequestrado. Não tem valor financeiro e pode até representar a sobrevivência do indivíduo.

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